A HISTÓRIA POR TRÁS · EP 01
Patrimônio de afetação
O que é, por que existe desde a falência da Encol e como tu confere na matrícula antes de assinar na planta. Com o artigo da lei do lado.
Abrir o guia em PDF Falar no WhatsApp: (51) 99406-1881 Gerson Magalhães · CRECI-RS 41771-F · Magalhães Imóveis CRECI-RS 25721-JConteúdo informativo; não é parecer jurídico. Fonte: Lei 4.591/1964, arts. 31-A a 31-F, e Lei 10.931/2004 (planalto.gov.br).